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O Governo autorizou a compra de 24 novas unidades triplas (carruagens) para o Metropolitano de Lisboa e a aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto. A transportadora da capital conta com uma verba de 140 milhões de euros, enquanto a empresa da cidade Invicta dispõe de 82,8 milhões de euros, o que representa uma despesa agregada de 222,8 milhões de euros com estes investimentos.
“A aquisição das 24 unidades triplas implica a execução financeira em mais de um ano económico, entre 2024 e 2027, inclusive, num montante máximo de 140 000 000,00 EUR, valor a que acresce o imposto sobre valor acrescentado à taxa legal em vigor, pelo que importa conferir autorização prévia necessária para a assunção de compromissos plurianuais, assim como autorizar o Metropolitano de Lisboa a desenvolver todos os procedimentos necessários para a aquisição do material circulante”, lê-se no decreto de lei publicado em Diário da República.
O Governo detalha que a compra das 24 carruagens para o Metro de Lisboa vai contar com um cofinanciamento de, pelo menos, 45 milhões de euros por parte de fundos europeus.
Em causa está o plano de expansão do Metropolitano de Lisboa através do prolongamento da Linha Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré — apoiado pelo Fundo de Coesão, no âmbito do PO SEUR (Portugal 2020) — e o prolongamento da Linha Vermelha da estação de São Sebastião até Alcântara. Um investimento que consta do Plano de Recuperação e Resiliência, e que adiciona cerca de 3,7 km à rede, com quatro estações: Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara (3,3 km de túnel e 0,4 km de viaduto).
Por outro lado, foi publicada também esta segunda-feira a autorização para a aquisição e manutenção de 22 novas composições para o Metropolitano do Porto, que representa uma despesa de 82,8 milhões de euros. Desse montante, pelo menos 34 milhões de euros serão cofinanciados por fundos europeus.
O Executivo dá luz verde à “despesa necessária à aquisição de 22 novas composições, com direito de opção de até dez novas composições adicionais, para a Metro do Porto, bem como para a respetiva manutenção, até ao montante global de 82 867 376,00 EUR, valor ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor”, prevê o diploma.
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A nova Linha Rosa contempla a construção de quatro novas estações que vão assegurar a ligação entre S. Bento e a Casa da Música, enquanto a expansão da Linha Amarela prevê três novas estações e prolonga a rede de Santo Ovídio até Vila d’Este. Já a futura ligação entre a Casa da Música e Santo Ovídio (Gaia) está englobada no Plano de Recuperação e Resiliência, adicionar à rede cerca de 6,74 quilómetros.
O Conselho de Administração da Metro do Porto aprovou na sexta-feira a adjudicação da empreitada relativa à construção da Linha Rubi à “melhor proposta”, que foi apresentada pelo consórcio formado pela FCC Construcción, pela Contratas y Ventas e pela Alberto Couto Alves (ACA), no valor de 379,5 milhões de euros. As obras deverão estar concluídas até ao final de 2026.
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A equipa da CMS que participou nesta transação foi liderada pelo sócio Francisco Xavier de Almeida. Esta assessoria foi feita em parceria com a sociedade de advogados dinamarquesa Bech-Bruun.
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