O Governo moçambicano defendeu esta segunda-feira, 5 de Fevereiro, a melhoria dos mecanismos de partilha de informações sobre investigações, processos-crime, apreensão de drogas nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), o primeiro-ministro, Adriano Maleiane, manifestou esta intenção na abertura do Encontro dos Procuradores-Gerais da República e Directores de Polícia e Serviços de Investigação Criminal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um evento de dois dias que teve início hoje (5), na cidade de Maputo.
“Acreditamos que os participantes irão partilhar experiências, identificar e propor acções concretas que permitam aos países aprimorarem cada vez mais os mecanismos de prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional, tais como o tráfico de drogas e de seres humanos, terrorismo e seu financiamento, branqueamento de capitais e corrupção”, salientou o governante.
Adriano Maleiane informou que, no quadro do fortalecimento da justiça em Moçambique, o Governo prosseguirá com a expansão da rede de tribunais, procuradorias e gabinetes provinciais de combate à droga e corrupção.
Já a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, fez saber que “a clara definição de uma prioridade inadiável pressupõe que, para o seu combate, os Estados devem estar organizados de modo que esta criminalidade não constitua condicionante de desenvolvimento da nossa comunidade”.
A fonte salientou ainda que a cooperação internacional decorrente dos tratados e convenções de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, de extradição e transferência de condenados entre os Estados-membros da CPLP, o carácter transnacional destes tipos de crimes e a velocidade e actuação dos criminosos exigem reforço da cooperação jurídica e judiciária bem como a adopção de mecanismos informais e partilha de informações.
Por seu turno, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga (ONUDC) em Moçambique fez saber que a sua parceria com a CPLP é fundamental para o fortalecimento da cooperação internacional e combate ao crime organizado e transnacional.
O relatório mundial sobre drogas e cocaína de 2023 da ONUDC indica que a proximidade linguística e cultural é um canalizador do comércio comércio ilícito.
A célula trilateral de planeamento, que integra África do Sul, Moçambique e Tanzânia, foi um elemento-chave para o êxito das operações. Com apoio da ONUDC, prevê-se a facilitação da cooperação entre procuradores anti-droga da CPLP.
Refira-se que o encontro dos países da Comunidade conta com a presença do secretário do Estado da cidade de Maputo, presidentes do Conselho Constitucional, Tribunal Administrativo, provedor de Justiça, juiz presidente do Tribunal Supremo, entre outras individualidades.
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