Médio Tejo
Uma região, um jornal
A Câmara Municipal de Gavião aprovou por maioria um orçamento de 9,8 milhões de euros para 2024, menos dois milhões de euros em relação ao orçamento de 2023. O autarca José Pio (PS) reconhece que o município está dependente da abertura de avisos de fundos comunitários do PT2030 no sentido de permitir candidatar projetos e obras relevantes, que de outra forma um município desta dimensão não consegue ter capacidade financeira para suportar.
Ainda assim, existem perspetivas de começar a implementar no terreno a Estratégia Local de Habitação, reforçar a atração e captação de investimento privado e aumentar a zona industrial do concelho. As prioridades da autarquia continuam a ser o Turismo e a Educação.
O autarca abordou os principais eixos do documento previsional para o próximo ano, mencionando o foco na implementação da Estratégia Local de Habitação, nas alterações climáticas e preocupações ambientais, na digitalização e nos apoios sociais.
Notou a manutenção da política fiscal bem como a manutenção da atribuição de bolsas de estudo, e ainda o pagamento de refeições aos alunos do pré-escolar e primeiro ciclo, que a autarquia pondera “eventualmente estender ao segundo e terceiro ciclo”, uma vez que os cursos profissionais de secundário têm verbas exclusivas.
Além disso, mantém-se o apoio à fixação de famílias jovens, de onde se destaca o apoio à natalidade/1ª infância, nos primeiros 36 meses de vida das crianças nascidas no concelho.
Entre as linhas estratégicas previstas consta ainda a requalificação do espaço urbano e a melhoria das acessibilidades. Também pretende a câmara continuar a apoiar as IPSSs, “o maior empregador do concelho”, bem como apoiar o associativismo, seja na manutenção da atividade, seja na cedência de equipamentos e apoio a iniciativas concretas dos seus planos de atividade.
As prioridades continuam a ser o Turismo, numa opção que vai ao encontro da posição estratégica do concelho no norte alentejano e da promoção das suas potencialidades.
Outro setor prioritário é a Educação, onde o presidente de Câmara considera como “fundamental a formação e qualificação dos jovens, preparando-os para o futuro”.
Neste âmbito, mantém-se o apoio na Ação social escolar, nomeadamente com a cedência de transportes escolares, sendo que no primeiro trimestre de 2024 pretende-se inaugurar a ampliação do edifício-sede do Agrupamento de Escolas, na vila.
Entre as preocupações para o próximo ano, inclui-se a redução de consumos energéticos, com adesão a programa intermunicipal no sentido de gerar consumos mais verdes nos edifícios municipais, nomeadamente no edifício dos Paços do Concelho.
Também é intenção continuar a investir na praia fluvial do Alamal, dinamizar os núcleos museológicos, e está prevista a inauguração do Museu de Arte e Atrelagem de Gavião no antigo Seminário no próximo ano, uma obra complexa que tem registado vários atrasos no cronograma e que já teve vários pedidos de prorrogação do prazo de conclusão da empreitada.
A autarquia também pretende continuar a valorizar os percursos pedestres, reforçar a aposta na requalificação do parque da Ribeira da Venda, em Comenda, manter o apoio ao Regadio Tradicional de Margem e o apoio às juntas de freguesia, nomeadamente nas suas atividades culturais.
José Pio destaca para o próximo ano o início do projeto da Biblioteca Itinerante de Gavião, a BIG, que começa a circular este mês de dezembro na freguesia de Belver, e que tem uma forte função social dado ser “um concelho muito disperso, com população muito idosa, com localidades muito isoladas, e pretende-se que seja um veículo de combate ao isolamento e à solidão”.
“O Land Rover recuperado pelos serviços municipais vai, uma vez por mês, às localidades e aproveita para entregar livros, revistas, jornais, mas ao mesmo tempo aproveitam para conversar com as pessoas e perceber quais as suas dificuldades”, destaca o edil de Gavião.
Em termos de agenda cultural, mantêm-se as iniciativas que são imagem de marca do concelho, desde a Feira Medieval de Belver, a Mostra de Artesanato, Gastronomia e Atividades Económicas de Gavião, o BeatFest na Comenda, as Jornadas Gastronómicas do Feijão Frade de Margem e o Mercado de Natal na vila de Gavião.
Abordando o orçamento, inferior ao de 2023 em cerca de 2 milhões de euros, José Pio refere-se a um ano atípico, sem candidaturas aprovadas ao PT2030, influenciando assim a disponibilidade financeira para incluir em orçamento rubricas com dotação para obras que estão, para já, no imaginário da autarquia.
“Aguardamos que se possam fazer candidaturas, seja pela CIMAA, pela CCDRA, todas a que temos pensadas”, frisou.
Por outro lado, pretende o autarca atrair investimento público e privado, estando pensadas campanhas de divulgação e promoção dos loteamentos industriais do concelho.
“O loteamento industrial de Gavião tem os terrenos todos vendidos apesar de não estar totalmente ocupado, sendo que se irá iniciar a reversão de dois lotes, nomeadamente um lote comprado por uma empresa de construção de casas de madeira, pois passou o tempo previsto em regulamento e não se verifica investimento ou projeto. Serão disponibilizados estes lotes para venda”, deu conta.
Por outro lado, afiançou que “têm existido alguns contactos com entidades e empresas para que o loteamento industrial previsto para o nó da Atalaia “ter uma evolução muito forte”, disse, adiantando que poderá existir “uma surpresa agradável brevemente relativamente àquele espaço”, dando a entender que poderá existir interesse de um investidor em se instalar no local.
Ainda assim o autarca nota a falta de mão de obra generalizada, mas também a ausência de mão de obra qualificada para certos setores na região.
O orçamento municipal para 2024 foi aprovado por maioria em reunião de câmara extraordinária do dia 29 de novembro, contando com votos a favor dos eleitos do PS e do vereador eleito pelo PSD, Vítor Filipe. O vereador da CDU, Rui Vieira, optou pela abstenção.
Vítor Filipe (PSD) optou por pedir esclarecimentos focado em rubricas específicas constantes do documento previsional, tendo sido esclarecido tecnicamente pela chefe de Divisão Financeira e pelo presidente de Câmara durante a reunião.
Já o vereador Rui Vieira (CDU) referiu focar a sua intervenção nas “opções políticas”, focando-se nas obras e intervenções que poderiam ser feitas nas freguesias, tendo questionado acerca de pedidos de presidentes de junta acerca de melhorias apontadas como necessárias nos seus territórios.
“Acho que este orçamento está muito parecido, em opções políticas, àquilo que tem sido apresentado em 2022, 2023…”, frisou.
José Pio disse que pede aos presidentes de junta que indiquem uma obra que possa ser de referência nas freguesias dentro do Orçamento municipal, e reconheceu que não é fácil indicarem apenas uma obra.
Falando na exceção de Belver, que aponta duas obras, segundo o autarca, caso da musealização do Lagar da Fraga e a antiga escola primária que será incluída na Estratégia Local de Habitação. “Ultimamente tem falado numa coisa, que não vem no orçamento e não me parece ser fundamental, que é uma piscina. A mim não me faz muito sentido. Quando faço um orçamento também tenho as minhas opções”, disse.
O presidente de Câmara de Gavião falou ainda em decisão que terá que ser tomada quanto ao edificado devoluto do Bairro Tropa, na encosta nas traseiras do Núcleo Museológico das Mantas e Tapeçarias de Belver.
“Vai ter que ser uma decisão que não é política (…) Eu gostava também de arranjar aquelas casas, confesso, mas só melhorá-las, parece-me um investimento desnecessário. É gastar dinheiro sem retrocesso. Fazer um projeto para aquele espaço, sim”, destacou, referindo que se um projeto for aprovado consoante as condicionantes que o espaço tem, poderá a autarquia estar disponível para intervir e incluir a obra em revisão orçamental, eventualmente.
Por outro lado deu conta de que os presidentes de junta indicaram intervenções “do dia-a-dia e essas não são para incluir no orçamento”.
Rui Vieira lembrou a sua proposta no sentido de o executivo municipal visitar o concelho, assinalando nas freguesias obras e intervenções relevantes, não tendo o proposto sido considerado pelo presidente de Câmara. O vereador da CDU criticou o facto de existirem obras e intervenções a arrastar-se orçamento a orçamento sem serem concretizadas, caso da Escola de Vale da Vinha, o Largo Dr. Alves da Costa em Comenda onde faltam sanitários públicos, sendo “a única sede de freguesia que não casas de banho públicas”.
“Estou a ver tudo igual ao que foi nos outros anos, acho que se não há obras estruturantes para meter no orçamento, porque as pequenas obras identificadas não vêm sendo efetuadas?”, sublinhou.
O vereador ainda criticou a centralização das intervenções e obras na sede de concelho, na vila, com as freguesias a serem postas de parte. Outro ponto focado pelo vereador da CDU prendeu-se como associativismo, uma vez que defende a reposição do apoio de 1000 euros às associações.
“Há associações sem capacidade de recursos humanos e financeiros para promover atividades e festas a fim de angariar fundos para manter a associação. Algumas estão perto de fechar, e muitas são o único sítio onde dá para beber café em algumas localidades”, contextualizou.
“São 36 associações, significa um apoio de 36 mil euros, uma coisa mínima em orçamento e é muito bem-vindo às associações. Algumas não têm dinheiro para pagar água e luz”, defendeu o vereador, admitindo que continuará a bater-se por “pequenas coisas que dão conforto às nossas populações das aldeias”.
Já o presidente da Câmara, José Pio, notou que os presidentes de junta devem ser promotores de obras e iniciativas nas suas freguesias. Quanto ao associativismo, notou que a autarquia apoia as coletividades na sua atividade e alertou que nem todas têm atividade regular que justifique a atribuição do mesmo apoio que se dá às que promovem iniciativas e que mantêm dinâmica de atividade ao longo do ano.
Para já o foco está em começar a dar forma à Estratégia Local de Habitação, uma vez que se prevê a sua implementação até 2026, num investimento global de cerca de 5 milhões de euros, e visa a reabilitação de 34 fogos habitacionais e construção de 26 casas, apoiando-se 152 pessoas de 60 agregados familiares do concelho de Gavião.
Rui Vieira (CDU) questionou sobre o que está previsto em orçamento para 2024, com rubricas sobre aquisição de edifícios, reabilitação de imóveis e aquisição de terrenos nas freguesias.
O presidente de Câmara lembrou que foi aprovada em sede de executivo a Estratégia Local de Habitação, com estas três rubricas. Está previsto para 2024 construção de prédios/empreendimentos num valor de 178 mil e 500 euros; para 2025 está previsto um valor de 2.982.931,03 euros e em 2026 está previsto um investimento a rondar os 900 mil euros, entre construção nova e reabilitação a intervir em 60 habitações, envolvendo 152 pessoas, num valor global de 5.048.260,00 euros num período temporal até 2026.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação de Gavião identificou carências habitacionais por freguesias, sendo: 16 agregados familiares em Belver (41 pessoas), 14 agregados familiares na Comenda (30 pessoas), 12 agregados familiares na UF Gavião e Atalaia (30 pessoas) e 25 agregados familiares em Margem (71 pessoas).
O presidente de Câmara informou que pretende deslocar-se às freguesias no sentido de encontrar imóveis que possam integrar a ELH. “Estamos a trabalhar nisso de acordo com o protocolo assinado com a Secretaria de Estado da Habitação e o IHRU. Agora vamos tentar colocar isso no terreno”, frisou.
Além da intervenção quanto à ELH, destaca José Pio que o município irá partir para a requalificação do largo do município, o antigo Rossio, no enquadramento do Museu de Arte e Atrelagem de Gavião a surgir brevemente no antigo Seminário da vila.
Entre os novos projetos, que o autarca já tem vindo a anunciar noutras ocasiões e na presença de governantes do país, consta a construção do Canil/Gatil Municipal; a musealização do Lagar da Fraga, em Belver; a recuperação da Escola do Vale da Vinha, e a adaptação a novas funções da Escola de Vale de Gaviões; a recuperação da Estrada Velha de Gavião / circular externa; a criação da Casa das Artes e Ofícios na Comenda; e um novo loteamento industrial de Gavião.
Os documentos previsionais e política fiscal serão deliberados em sede de Assembleia Municipal, marcada para o dia 18 de dezembro, onde se irão pronunciar os 11 deputados eleitos do PS, quatro do PSD, três da CDU e um do partido Chega.
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza… também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.
O seu endereço de email não será publicado.
document.getElementById( “ak_js_1” ).setAttribute( “value”, ( new Date() ).getTime() );
Contactos info@mediotejo.net | +351 913 780 965
Quem Somos | Estatuto Editorial | Ficha Técnica
