Novas regras da UE permitirão que as plataformas de financiamento colaborativo ofereçam mais oportunidades a empresas em fase de arranque e a investidores.
A 5 de outubro, o Parlamento Europeu aprovou novas regras que permitirão que as plataformas de financiamento colaborativo – também conhecido como crowdfunding, prestem facilmente serviços em todo o mercado único da União Europeia (UE). Tais regras vão ajudar a alargar o conjunto de potenciais investidores relativamente às jovens empresas, empresas inovadoras e pequenas empresas e assim proporcionar aos investidores uma maior escolha de projetos e uma melhor proteção.
As plataformas de financiamento colaborativo que operam em mais de um país da UE terão apenas de respeitar um conjunto de regras básicas ao abrigo de um novo regulamento em vez de regras distintas para cada país. A diretiva que o acompanha visa alargar o acesso das pequenas empresas ao financiamento. As regras serão aplicáveis aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo que reúnam até 5 milhões de euros por projeto e por ano.
As regras nacionais existentes em matéria de financiamento colaborativo não são uniformes, o que se traduz em incerteza jurídica e desencoraja tanto o investimento em projetos num país diferente como a oferta de serviços transfronteiriços da parte dos prestadores de serviços de financiamento colaborativo. Esta realidade tem restringido as oportunidades das empresas que poderiam beneficiar de investimento proveniente de um maior número de pessoas, especialmente quando operam em mercados de menor dimensão.
Num relatório de 2015 a Comissão Europeia apontava a existência de projetos de financiamento colaborativo em 2013 e 2014 em todos os Estados-Membros (UE28) com 206 908 projetos a angariar um total de 2,3 mil milhões de euros. Em contrapartida, o mesmo relatório indicava que os projetos transfronteiriços representavam apenas 8,5% do montante total angariado em 2013 e 7,3% do total no ano de 2014.
Um dos principais riscos do financiamento colaborativo reside no facto de as decisões dos investidores não se basearem, muitas vezes, em dados e poderem ser influenciadas por emoções. Situações como a de pequenas empresas que entram em falência ou os atrasos na entrega de bens encontram-se na lista dos problemas mais comuns e de difícil previsão para os investidores.
As novas regras exigem que os prestadores de serviços de financiamento colaborativo forneçam aos clientes informações claras sobre os potenciais riscos financeiros de cada projeto. Deve ser fornecida aos investidores uma ficha de informações fundamentais sobre o investimento no projeto, elaborada pelo proprietário do projeto ou ao nível da plataforma.
As novas regras para os prestadores de serviços europeus de financiamento colaborativo entrarão em vigor um ano após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
Descubra o que os eurodeputados andam a dizer sobre o crowdfunding.
