As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito, vão subir 0,2 pontos percentuais (p.p.), para 19,2%, no terceiro trimestre face ao anterior, anunciou recentemente o Banco de Portugal (BdP).
De acordo com a informação divulgada pelo BdP, de julho a setembro, em relação ao trimestre anterior, a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG) máxima aplicável aos contratos de crédito para aquisição de automóveis novos sobe de 6,3% para 6,7% no caso da locação financeira ou ALD e de 11,0% para 11,3% nos créditos com reserva de propriedade.
Já no caso dos veículos usados, a TAEG máxima sobe de 6,8% para 7,2% na locação financeira ou ALD e aumenta 0,1 pontos percentuais, para 14,3%, nas operações com reserva de propriedade.
No que respeita às taxas para o crédito pessoal, quando a finalidade é educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, aumentam de 8,5% para 9,2%, sendo que para outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) sobem de 15,6% para 15,8%.
As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são determinadas e divulgadas trimestralmente pelo BdP.
Segundo a legislação, as “taxas máximas são determinadas com base nas TAEG médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores acrescida de 50%”, sublinhou o BdP.
O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a Taxa Anual Nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.
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A TAN (Taxa Anual Nominal), TAEG (Taxa Anual de Encargos Efetiva Global) e MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor) são talvez as siglas que mais ouvimos falar quando se trata de contratar um crédito.
As taxas máximas dos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto, bem como ultrapassagem de crédito, foram fixadas em 15,7% no primeiro trimestre de 2023, anunciou o Banco de Portugal (BdP).
Há quase 2,8 milhões de portugueses com cartão de crédito, o valor mais alto dos últimos anos. Quer isto dizer que mais de um em cada três portugueses possui este meio de pagamento, um valor que corresponde a 35.9% do universo composto pelos residentes no continente com pelo menos 15 anos que possuem conta bancária e que identificam o(s) banco(s) onde têm conta.
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