Médio Tejo
Uma região, um jornal
Foram dois os pedidos deixados pelo presidente da Câmara Municipal de Gavião, José Pio, ao ministro da Administração Interna: um novo quartel da GNR e apoio para aquisição de maquinaria pesada, nomeadamente máquinas de rastos, para atuar em contexto de incêndio. Tal foi transmitido durante a sessão de apresentação e análise do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para o ano 2023, na região do Alentejo, que decorreu na tarde de terça-feira, 6 de junho.
A sessão foi presidida pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, contando com presença da secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, bem como do presidente da ANEPC, Brigadeiro-General Duarte Costa. Além de autarcas da região, estiveram presentes diversos organismos de Proteção Civil local, regional e nacional, bem como forças de segurança e militares.
Logo na abertura, o presidente de Câmara falou dirigindo-se ao ministro José Luís Carneiro, dando-lhe as boas-vindas, e abordando a realidade do território. Entre as dificuldades sentidas no âmbito da proteção civil, José Pio falou na dificuldade da contratação de empresas “que façam silvicultura com qualidade, que nos permita encarar o tempo quente”. Noutro ponto, e admitindo que tal não depende do governante, fez também referência à “desertificação do interior e todas as consequências inerentes a este problema”.
Aprofundando o contexto de Gavião, aludiu a um concelho com 33 povoações dispersas, e demonstrou que uma das preocupações da autarquia é a segurança. “Debatemo-nos algumas vezes com informações de enorme falta de recursos humanos e materiais que o posto territorial da GNR de Gavião tem. Sei bem que é um problema transversal a todos os territórios como o Gavião”, começou por referir.
“Temos tido ao longo dos anos uma parceria privilegiada com as forças de segurança e por isso sabemos também das enormes dificuldades que vão tendo nas suas instalações, onde muitas vezes somos chamados a colaborar, como no último verão onde comparticipámos financeira e logisticamente a colocação de novas janelas e pintura do quartel”, prosseguiu.
“Sentimos que as atuais instalações da GNR já não respondem às necessidades atuais. É um edifício antigo, propriedade da Câmara Municipal, não está preparado para a nova realidade, ou seja, a incorporação de pessoas do sexo feminino. Precisamos de um novo quartel da GNR em Gavião, e não ficaria de bem com a minha consciência se não aproveitasse a vinda de Vossa Excelência ao concelho e não fizesse este alerta/pedido para que fosse tida em consideração esta realidade, dizendo que estamos disponíveis para assumir a nossa quota parte da responsabilidade nos respetivos custos”, afirmou o edil.
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, desde logo se prontificou a colocar na agenda este tema, disponibilizando o seu gabinete para dialogar com o presidente de Câmara sobre esta necessidade para o quartel da GNR em Gavião.
O ministro frisou que não é uma questão de favorecimento, mas que se devia “aproveitar a boa vontade do presidente da Câmara em colaborar com o Ministério da Administração Interna ao disponibilizar alguns dos seus meios para se cumprir um objetivo comum, de dignificar as condições de trabalho das forças de segurança neste município”.
O secretário geral do MAI ficou incumbido de “verificar e avaliar os termos em que se pode reforçar a cooperação entre o MAI e a Câmara Municipal de Gavião”, conforme assumido pelo ministro no seu discurso inicial.
Na ocasião José Luís Carneiro referiu-se a esta sessão como “um encontro em que reafirmamos os objetivos de cooperação para estarmos mais preparados para o momento que se avizinha, e que será certamente mais difícil do que já foi o exercício do ano 2022”, reconheceu o ministro.
Prestando agradecimento pelo sentido de serviço público e de missão, o governante fez ainda um apelo à mobilização e ao estado de alerta dos operacionais enquanto “verdadeiros e verdadeiras sentinelas” que passam a estar espalhados pelo território.
O MAI deixou ainda alerta para que não se relaxe perante as chuvas, e que se tenha sempre em mente a complexidade de fenómenos que se têm vindo a desenvolver, até de forma surpreendente. “Os meios e o conhecimento serão sempre limitados para a complexidade que estamos a viver e que vamos viver no futuro”, disse.
Destacando o reforço dos meios materiais, humanos, financeiros, o ministro frisou que “nada dispensa o envolvimento de todas as comunidades locais, de todos os cidadãos, para atitudes e comportamentos de grande responsabilidade”, nomeadamente de cuidados no uso do fogo, na prevenção e vigilância.
Neste âmbito, o presidente de Câmara de Gavião fez um segundo pedido, que toca “de forma transversal” a todas as autarquias locais. “Precisamos no nosso território de mais maquinaria pesada para ser usada em situações de incêndio grave, por exemplo, máquinas de rastos. Também precisamos de mais tratores devidamente equipados para atuação na prevenção estrutural e outra maquinaria que tenho a certeza que os municípios dariam excelente uso”, sugeriu José Pio.
Deixou, por fim, uma mensagem de “reconhecimento e estímulo a todos os bombeiros, e particularmente aos Bombeiros Voluntários de Gavião, pelo empenho, dedicação e operacionalidade com que abordam todas as situações de emergência com que são confrontados. Obrigado a todos, sem nunca esquecermos que Proteção Civil somos todos nós”.
O autarca identificou o seu município como tendo uma área de cerca de 294 km quadrados, sendo o único concelho do Alentejo que “abraça as duas margens do rio Tejo”, com cerca de 3500 pessoas, a grande maioria idosas, num concelho disperso, com 33 povoações e uma geografia feita de contrastes e heterogénea.
“Ciclicamente somos afetados por fogos de grandes proporções. Assim foi em 2003, 2005 e em 2017, com quase 7 mil hectares de área ardida e com a freguesia de Belver quase dizimada e a União de Freguesias de Gavião e Atalaia fortemente afetada. Ainda assim, felizmente, não perdemos nem uma vida humana, e apenas uma casa de primeira habitação e vários armazéns agrícolas foram atingidos. Tudo isto para dizer que ao longo dos anos o município tem feito um tremendo esforço logístico e financeiro para prevenir em primeiro lugar, e minimizar quando infelizmente os incêndios nos atingem com as consequências nefastas causadas na agricultura, na floresta, na paisagem e sobretudo no ânimo das pessoas”, interveio.
José Pio fez menção ao trabalho que tem vindo a ser dinamizado pelas equipas de sapadores florestais do concelho, a carga das duas associações de produtores florestais de Gavião e Belver, bem como a brigada da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, destacando o trabalho de prevenção estrutural.
Em 2022, segundo o presidente, foram intervencionados cerca de 30 hectares de rede primária, 136 hectares na rede viária florestal e no que toca a aglomerados populacionais, foram 580 hectares intervencionados, principalmente pelos proprietários. Foi também executada manutenção de rede viária florestal em mais de 375 km por todo o território municipal.
Além disso procedeu-se, ao abrigo de candidatura por via da Comunidade Intermunicipal, à construção de reservatórios de água nas freguesias de Margem e Belver, num investimento de cerca de 100 mil euros. O objetivo é alargar estes equipamentos a outras freguesias do concelho.
José Pio deu ainda conta da entrega de kits de primeira intervenção às associações de caçadores, de produtores florestais e juntas de freguesia, por via de celebração de protocolos, e relevou a existência de seis funcionários do quadro da Câmara Municipal ao serviço do regime de permanência no corpo de bombeiros voluntários, sendo que a autarquia participa com 50% no custo das duas Equipas de Intervenção Permanente existentes.
O edil disse que a Proteção Civil municipal está empenhada “na vigilância e na primeira intervenção”, com auxílio das três equipas de sapadores florestais, e disse esperar uma forte adesão ao programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” que já foi implementado em 20 aldeias e que se pretende levar a todo o concelho.
Porém, existem indicadores que não deixam a autarquia indiferente e com receio do que possa vir nesta época de incêndios.
“Ainda assim, não estamos preparados para verões como de 2017. Condições meteorológicas adversas, com calor abrasador e humidade relativa muito perto do zero, são imponderáveis que não controlamos. Sei muito bem o que é passar os meses de verão em alerta vermelho. Sei também que nos últimos dois anos apenas tivemos quatro ocorrências em 2021 com um hectare ardido e zero ocorrências em 2022. Acredito que tivemos alguma sorte, mas também sei que esta sorte nos deu muito trabalho”, sublinhou.
Frisando o reforço de meios que integram o novo dispositivo de combate a incêndios, crê que se avizinha “um ano muito difícil” para o território e todos os operacionais. “Temos consciência que fizemos, nós município, todas as entidades ligadas e o Governo Central, a melhor prevenção e preparação de sempre para os próximos meses”, disse, acrescentando uma última mensagem para o futuro.
“Precisamos que toda as entidades que constituem a Proteção Civil remem para o mesmo lado, acreditando que só unidos na defesa do território e das pessoas podemos cumprir o nosso desígnio, que é um «Portugal Sem Fogos»”.
A sessão decorreu no Cine-Teatro Francisco Ventura, e o Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo, José Ribeiro, fez a apresentação do Dispositivo Regional, tendo também discursado com uma mensagem de incentivo o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Brigadeiro-General Duarte Costa.
De 1 de julho até 30 de setembro – ‘nível delta’, a fase considerada mais crítica de incêndios e que mobiliza o maior dispositivo-, o DECIR da região Alentejo vai contar com 1.369 operacionais, 194 equipas, 360 veículos e 10 meios aéreos.
Os centros dos meios aéreos vão ficar sediados em Beja, Ourique, Moura (Baixo Alentejo), Évora (Alentejo Central), Ponte de Sor, Portalegre (Alto Alentejo) e Grândola (Alentejo Litoral)
No período de 1 a 30 de junho, o DECIR a nível nacional vai contar no terreno com 11.761 operacionais, que integram 2.550 equipas e 2.585 viaturas dos vários agentes.
Em relação ao mesmo período do ano passado, há mais 1.108 operacionais, mais 26 equipas e mais 158 veículos.
Os meios de combate voltarão a ser reforçados a 1 de julho, e até 30 de setembro, estando este ano em prontidão 13.891 operacionais, 3.084 equipas, 2.990 veículos, além dos 72 meios aéreos previstos, o que representa um aumento de 7,5% dos operacionais envolvidos no dispositivo de combate aos incêndios rurais.
Seguiu-se uma visita à exposição de veículos e equipamentos, no Jardim do Cruzeiro, estando representadas as diferentes forças e serviços em missões de proteção e socorro, no âmbito do DECIR.
A tarde culminou com breve visita a um dos novos reservatórios de água em Belver, seguido de um simulacro sobre a implementação do projeto “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” na aldeia de Alvisquer, também na freguesia de Belver, tendo depois existido um pequeno convívio com a população, que promoveu um lanche com apoio da Junta de Freguesia de Belver.
Na pequena aldeia, foram reavivadas as aprendizagens sobre a implementação do programa, e ouvida a voz do Oficial de Segurança para o abrigo, a sede da associação local. Entre estreitas e sinuosas ruas e ruelas, com casinhas baixas, viam-se já três ou quatro pessoas a circular com alguma curiosidade perante o movimento e especialmente pela anormal circulação automóvel.
Seguindo o estipulado nos ensinamentos e preparação com a Proteção Civil municipal, e mediante a sinalética colocada nas ruas da aldeia, a população veio apeada até ao local de abrigo, numa zona central e que tem todas as condições para que as pessoas ali permaneçam durante horas em segurança.
Primeiro surgem as pessoas que necessitam de apoio, quer por problemas de mobilidade, quer por serem consideradas de risco por doença ou outros, que são trazidas até à associação pela patrulha da GNR e pela ambulância dos Bombeiros.
O exercício cumpriu-se neste simulacro com a chegada dos habitantes, cerca de 30, que acolhem com alguma surpresa os governantes que estão habituados a ver na tv. Durante o lanche partilhado, foi relevada a importância de cumprir com o estipulado neste programa que visa a segurança e proteção das pessoas, em primeira instância, sendo que o simulacro serve para reavivar na prática os passos definidos nesta estratégia local.
Na ocasião, António Severino, vice-presidente da CM Gavião e responsável pelo pelouro da Proteção Civil, mostrou o agrado de receber os governantes no concelho “para mostrar o que é o nosso trabalho no dia-a-dia, o nosso esforço para acudir às nossas populações”.
Referiu que o programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” foi implementado no dia anterior em Alvisquer, sendo que o exercício de simulacro se faz para que “as pessoas fiquem conhecedoras das orientações”, demonstrando a importância de aplicar no terreno as ações.
O vice-presidente frisou a importância de todos os residentes presentes estarem disponíveis para participar, entendendo que tal significa “preocupação dos habitantes perante o grande flagelo dos incêndios que muitas vezes nos assolam no nosso território”.
Agradecendo à Associação de Alvisquer e à Junta de Freguesia de Belver, na pessoa da presidente Martina de Jesus. Também a pronta disponibilidade e capacidade de liderança do Oficial de Segurança mereceu destaque, pois Eurico Ventura será uma voz importante para levar a cabo o programa.
“Temos que ter pessoas disponíveis, que conhecem as realidades de cada aldeia, e temos que ter pessoas que de forma voluntária ajudam. Porque viver em comunidade é mesmo isto, ajudar uns aos outros”, concluiu.
O Ministro da Administração Interna agradeceu também ao Oficial de Segurança da aldeia, “autoridade máxima” dali, relevando o trabalho de voluntariado e de serviço à comunidade, que acumula enquanto dirigente associativo.
“Pessoas que gozam da respeitabilidade dos outros nos lugares. Os lugares são espaços muito importantes, antes de ser territórios, são espaços de memória e essa memória que faz as pessoas fortes, confiantes e seguras. Seguras de si próprias e seguras para poderem ajudar os outros”, começou por dizer.
Falando da “comunhão de valores” e da essência da comunidade, o MAI deixou uma mensagem de agradecimento a todos os populares que quiseram participar de uma “responsabilidade comum” que é “estarem preparados para que em circunstâncias excecionais e difíceis possam estar mais capacitados para se auto-protegerem e auto-defenderem em relação a um perigo que possa ser um perigo comum”.
“Este gesto, que é aparentemente simples, representa o gesto que está na origem do Estado. O Estado resulta do facto de procurarmos associar-nos para cumprir objetivos comuns, e o primeiro é mesmo o da segurança”, apontou.
José Luís Carneiro lembrou que se trata “da partilha de esforços e de conhecimentos para estarmos mais capacitados para nos proteger-nos enquanto comunidade local, e cada comunidade local dá o seu contributo para a comunidade nacional, para a sua proteção”.
O MAI considera que deve visitar-se com regularidade estas aldeias, para que se conheçam as pessoas, quem são os que assumem responsabilidades, e até deixou no ar a sugestão de promover um encontro nacional de Oficiais de Segurança para os “valorizar aos olhos do país”.
Finalizou com uma “palavra de gratidão” por acolherem uma “orientação nacional” que resultou da experiência fatídica de Pedrógão Grande, em 2017, que abalou o país e fez com que se desenvolvessem novas práticas para proteger as pessoas em momentos difíceis como os incêndios.
“Temos que estar cada vez mais preparados para estes fenómenos”, notou, falando na “ferocidade dos incêndios” que tornam complicado o seu combate em determinados momentos e devido a fatores como a baixa humidade, altas temperaturas e ventos muito fortes, além da imprevisibilidade que também é trazida pelo evoluir das alterações climáticas.
No concelho de Gavião faltam apenas nove aldeias na implementação do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”. “Que esta prática possa ser replicada a outras partes do país (…) Se cada uma das partes estiver mais preparada, estaremos mais preparados como um todo”, conclui o ministro, fazendo votos de que este verão seja tranquilo e que permita vencer o que tiver de ser vencido em termos de incêndios florestais.
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